Questão 1283566

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1283566

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assinale a alternativa que defina corretamente o fato gerador da obrigação principal.

Alternativa A:
É a situação definida em atos administrativos como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa B:
É a situação definida em convenções ou tratados internacionais como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa C:
É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa D:
É a situação definida em contrato como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa E:
É a situação decorrente de declaração unilateral de vontade como necessária e suficiente à sua ocorrência.