Questão
ID 1283559Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Analise as proposições a seguir:
I. Imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica à tributação.
II. Compete à União instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.
III. Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo a penalidades pecuniárias.
IV. É vedado apenas à União instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Assinale: