Questão 1283554

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1283554

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É ilimitada a competência tributária que a Constituição Federal concede aos entes tributantes.
Alternativa B:
Os Estados e Municípios, excepcionalmente, podem aumentar tributo por meio de ato administrativo desde que devidamente motivado.
Alternativa C:
Os entes tributantes podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros desde que pela alíquota mínima.
Alternativa D:
Pode a União instituir isenção de tributo que não seja de sua competência desde que o faça por meio de lei federal.
Alternativa E:
Os entes estatais não podem instituir impostos sobre livros e jornais