Questão 1283553

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1283553

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assinale a opção falsa.

Alternativa A:
Há três sistemas de controle de constitucionalidade: o político, o jurisdicional e o misto.
Alternativa B:
Os sistemas constitucionais conhecem dois critérios de controle da constitucionalidade: o difuso e o concentrado.
Alternativa C:
O controle de constitucionalidade pelo critério difuso é da exclusiva competência do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Alternativa E:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é um dos legitimados para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade.