Questão 1283550

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1283550

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assinale a alternativa falsa.

Alternativa A:
A competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural é da União.
Alternativa B:
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Alternativa C:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis e imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Alternativa D:
O IPTU é imposto da competência dos Municípios.
Alternativa E:
O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.