Questão 1283537

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 1283537

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Contrariedade à Evidência dos Autos

Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:

Alternativa A:
o prazo para ser requerida é de 2 (dois) anos.
Alternativa B:
também será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.
Alternativa C:
poderá ser requerida até em caso de sentença absolutória por insuficiência de provas quando o requerente pretender provar não haver praticado o fato criminoso.
Alternativa D:
será sempre admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
Alternativa E:
a revisão somente poderá ser requerida pelo próprio réu, sendo personalíssima. Em caso de morte, não poderá ser requerida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.