Questão 1283529

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 1283529

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concessão de Fiança Pela Autoridade Policial

Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que:

Alternativa A: a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos
de infração punida com detenção, prisão simples e reclusão em
que a pena máxima cominada não for superior a 2 (dois) anos.
Alternativa B: em caso de prisão por mandado, também será competente
para conceder a fiança a autoridade policial a quem tiver sido
requisitada a prisão.
Alternativa C: em caso de quebramento da fiança, haverá a perda de 2/3 do
seu valor e a obrigação de recolhimento à prisão.
Alternativa D: não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão
em que a pena mínima cominada for superior a 1 (um) ano.
Alternativa E: só é possível a liberdade provisória em crime de roubo simples
com o pagamento de fiança.