Questão 1283512

Direito Civil · 2005

Questão

ID 1283512

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional.
Alternativa B:
A cláusula penal tem a natureza, exclusivamente, compensatória.
Alternativa C:
Não há qualquer vedação legal a que o valor da cominação imposta na cláusula penal exceda o da obrigação principal.
Alternativa D:
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.
Alternativa E:
Tendo a obrigação pluralidade de devedores e sendo indivisível, a lei civil não prevê ação regressiva aos não culpados contra quem deu causa à aplicação da pena convencional.