Questão 1283448

Pode ser expressamente dispensada no pacto antenupcial, seja qual for o regime de bens escolhido pelo casal.

É dispensada, por força de lei, aos casados pelo regime de separação total de bens.

No regime de comunhão parcial de bens exige-se a outorga para a disposição incidente sobre os bens comuns, dispensando-se quanto aos bens próprios.

É sempre exigida, para a validade do ato praticado, no regime de participação final nos aquestos.