Questão
ID 1283365Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba
As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem a União:
I. Quando marítimas.
II. Quando sirvam de limites a dois ou mais municípios.
III. Quando percorram parte dos territórios de dois ou mais estados.
IV. Quando sirvam de limites entre dois ou mais estados.
A sequência correta é: