Questão 1283361

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1283361

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Com relação aos impostos estaduais e federais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O IPVA, cobrado anualmente, submete-se, no que tange à alteração de sua base de cálculo, ao princípio da anterioridade, inclusive a nonagesimal.
Alternativa B:
O ITR tem como base de cálculo o valor da terra nua.
Alternativa C:
O IPI é seletivo, em razão da essencialidade do produto, de maneira que, em determinadas circunstâncias, pode ter alíquota zero, caso em que ocorre a isenção, ou imunidade tributária.
Alternativa D:
O ICMS tem como fato gerador o deslocamento de mercadorias, inclusive de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.
Alternativa E:
Os estados e o DF, nos limites da sua esfera de competência e de acordo com a sistemática constitucional, têm plena liberdade para estabelecer as alíquotas do ICMS.