Questão 1283331

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1283331

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.
Alternativa B:
Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.
Alternativa C:
O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.
Alternativa D:
O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.
Alternativa E:
A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.