Questão 1283329

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1283329

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Assinale a opção correta a respeito de procedimentos previstos no ECA.

Alternativa A:
Havendo motivo grave, poderá o juiz, independentemente da oitiva do MP, decretar, liminar ou incidentalmente, a suspensão do poder familiar até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.
Alternativa B:
No pedido de modificação de guarda, é dispensável a oitiva da criança e do adolescente.
Alternativa C:
O prazo máximo para conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar é de cem dias.
Alternativa D:
O adolescente apreendido por força de ordem judicial ou em flagrante de ato infracional deve ser, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
Alternativa E:
O procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar inicia-se por provocação do MP ou de quem tenha legítimo interesse.