Questão 1283328

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1283328

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Casamento Nulo

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Tanto o casamento nulo quanto o anulável requerem, para a sua invalidação, pronunciamento judicial em ação própria, visto que ao juiz é vedado declarar de ofício a invalidade.
Alternativa B:
Os pais que tenham consentido, mediante ato escrito, casamento de filho menor de dezoito anos de idade poderão revogar a autorização, inclusive durante a celebração do casamento, desde que por ato escrito.
Alternativa C:
É admitida a alteração de regime de bens entre os cônjuges, independentemente de autorização judicial.
Alternativa D:
De acordo com o Código Civil, a relação concubinária mantida simultaneamente ao matrimônio gera, após o seu encerramento, direito a indenização e direitos hereditários.
Alternativa E:
No denominado casamento religioso com efeitos civis, o registro tem natureza meramente probatória, não constituindo ato essencial para a atribuição dos efeitos civis.