Questão 1283315

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1283315

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

A respeito das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Código Civil não prevê hipótese de convalescência de defeitos relativos ao ato de constituição de pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa B:
De acordo com o que dispõe o Código Civil, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar por ato voluntário ou involuntário do administrador, o juiz deverá nomear, de ofício, administrador provisório.
Alternativa C:
Para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, é imprescindível a demonstração de insolvência da pessoa jurídica.
Alternativa D:
O menor relativamente incapaz pode aceitar mandato, independentemente da presença de assistente.
Alternativa E:
Não se admite a invalidação de negócios jurídicos praticados pela pessoa antes de sua interdição.