Questão 1283248

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 1283248

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recurso Cabível Contra a Impronúncia

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta
à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos dispositivos da
legislação processual.

Alternativa A: A decisão de pronúncia que afirme que a autoria e a
materialidade do fato são absolutamente inquestionáveis é
nula.
Alternativa B: O recurso de protesto por novo júri é cabível em qualquer
sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri.
Alternativa C: O juiz impronunciará o acusado quando ficar provada a
incidência de causa que exclua o crime.
Alternativa D: A decisão que impronuncia o réu caracteriza-se como
interlocutória mista e deve ser atacada por meio de recurso em
sentido estrito.
Alternativa E: O juiz deverá absolver sumariamente o acusado se não houver
provas suficientes da materialidade do fato ou da existência de
indícios suficientes de autoria ou de participação no crime.

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