Questão 1283224

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1283224

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituto Possessório

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Com base no Código Civil e à luz da jurisprudência dominante do
STJ, assinale a opção correta a respeito do direito das coisas.

Alternativa A: Associação de moradores constituída com o objetivo de defesa
e preservação de interesses comuns da respectiva área
habitacional pode cobrar cotas condominiais do proprietário,
ainda que este não seja seu associado, conforme jurisprudência
prevalente do STJ.
Alternativa B: Na usucapião tabular, o lapso temporal para aquisição da
propriedade é de dez anos.
Alternativa C: A cessação dos atos de posse e o não pagamento dos ônus
fiscais relativos ao bem resultam em presunção relativa de
abandono do imóvel urbano.
Alternativa D: No constituto-possessório, subentende-se a tradição quando o
transmitente continua na posse do bem.
Alternativa E: É do promitente vendedor a responsabilidade pelo pagamento
das obrigações condominiais, independentemente da efetiva
imissão, na posse, pelo promitente comprador, até que seja
registrado o compromisso de compra e de venda.