Questão 1283223

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1283223

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e do princípio da
boa-fé objetiva, assinale a opção correta.

Alternativa A: A boa-fé objetiva limita os direitos subjetivos e constitui fonte
de obrigação aos contratantes, de forma a estabelecer deveres
implícitos que não estão previstos expressamente no contrato.
Alternativa B: Os negócios jurídicos que estabeleçam benefício devem ter
interpretação ampla.
Alternativa C: De acordo com o Código Civil de 2002, não é permitido que
o silêncio de um dos participantes seja interpretado como
caracterizador de concordância com o negócio.
Alternativa D: A boa-fé objetiva importa para a interpretação dos contratos,
mas não pode ser fundamento para relativização da força
obrigatória das avenças.
Alternativa E: O negócio jurídico celebrado com reserva mental de um dos
contratantes, com ou sem conhecimento do outro, deve ser
considerado inexistente.