Questão 1283220 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1283220

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Novação Subjetiva

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

André e Bernardo, filhos de Carla e Daniel, obrigaram-se solidariamente perante Eduardo e Fernando a entregar-lhes dez sacas de café em dezembro de 2014. No entanto, por problemas na colheita, André e Bernardo ficaram impossibilitados de cumprir com a entrega das sacas. Para ajudar seus filhos, como proposta, Carla e Daniel obrigaram-se solidariamente a dar quarenta sacas de milho em substituição à antiga obrigação. Eduardo e Fernando aceitaram a proposta e, assim, adimpliram a dívida de André e Bernardo.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à teoria das obrigações.

Alternativa A: A existência de solidariedade ativa permite que Eduardo
oponha a Fernando exceção pessoal que tenha em relação a
André.
Alternativa B: Na obrigação da entrega das dez sacas de café, a solidariedade
de André e Bernardo é presumida, não havendo necessidade de
que ela seja constituída por um ato de vontade das partes.
Alternativa C: Caso houvesse a conversão em perdas e danos, o vínculo de
solidariedade de André e Bernardo deveria ser afastado, de
forma que Eduardo e Fernando só poderiam exigir de cada
devedor a metade do valor total.
Alternativa D: O acordo de Eduardo e Fernando com Carla e Daniel, que
substituiu a obrigação da entrega das dez sacas de café pela
entrega de quarenta sacas de milho, independe da concordância
de André e Bernardo.
Alternativa E: Caso Eduardo venha a falecer, cada um de seus herdeiros
poderá exigir de Carla e Daniel as quarenta sacas de milho.

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Questão 1283220

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