Questão 1283215

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1283215

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Voluntária

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.

Alternativa A: A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de
averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver
registrada a pessoa emancipada.
Alternativa B: A comoriência é a presunção de simultaneidade de óbitos e o
seu reconhecimento depende da demonstração de que os
comorientes faleceram nas mesmas condições de tempo e local,
não se podendo comprovar qual morte precedeu às demais.
Alternativa C: O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem
natureza constitutiva.
Alternativa D: A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de
morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade
de declaração de ausência.
Alternativa E: Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes,
de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm
legitimação para determinados atos.