Questão
ID 1283187Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
A modalidade de extinção das concessões de serviços públicos que decorre da inexecução total ou parcial do contrato por parte do concessionário, a ser precedida da verificação da inadimplência em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, é a: