Questão 1282970

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1282970

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A Administração Pública pretende adquirir medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doença rara, definida pelo Ministério da Saúde.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é inexigível a licitação, sendo certo que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial;
Alternativa B:
é dispensável a licitação, sendo certo que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial;
Alternativa C:
a Administração Pública deverá realizar o procedimento licitatório, o qual, em razão da natureza do objeto do contrato, está sujeito a um rito simplificado e mais célere;
Alternativa D:
a Administração Pública deverá realizar o procedimento licitatório, visando à obtenção da proposta mais vantajosa para o erário;
Alternativa E:
é inexigível a licitação, desde que o valor do contrato não ultrapasse o montante de cem mil reais.