Questão
ID 1282804Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ SE
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Em determinado caso concreto, nos termos estabelecidos em lei, era necessária a realização do serviço de degravação do interrogatório e dos depoimentos prestados em determinada sessão de julgamento do Tribunal do Júri de certa comarca do Estado de Sergipe.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a referida degravação é de competência: