Questão 1282803

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1282803

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Poder de Autotutela

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

João, diretor de determinado órgão público, logo após assumir o cargo, constatou que o seu antecessor, dias antes de deixar o cargo, tinha promovido a anulação de certo ato administrativo, o que conduziu a resultados que lhe pareciam prejudiciais ao interesse público.

À luz dessa narrativa, é argumentativamente defensável a assertiva de que João:

Alternativa A:
não pode alterar, em hipótese alguma, o ato do seu antecessor, considerando a coisa julgada administrativa;
Alternativa B:
pode vir a anular o ato do seu antecessor, preenchidos os requisitos exigidos, como manifestação da autotutela;
Alternativa C:
não pode alterar, em hipótese alguma, o ato do seu antecessor, considerando a preclusão administrativa;
Alternativa D:
pode vir a convalidar o ato do seu antecessor, alterando o seu objeto de modo a atender aos objetivos que almeje;
Alternativa E:
pode vir a revogar o ato do seu antecessor, por razões de conveniência e oportunidade.

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