Questão 1282747

Direito Civil · 2023

Questão

ID 1282747

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe


Na vigência do Código Civil de 1916, a doutrina muito debatia acerca das diferenças e semelhanças entre os institutos da prescrição e da decadência.

Com o advento do Código Civil de 2002, muitas dessas questões foram pacificadas e aperfeiçoadas ao longo do tempo.

Atualmente, então, é possível citar a seguinte semelhança no regime jurídico da prescrição e da decadência legal:

Alternativas da questão 1282747
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