Questão 1282732

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 1282732

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Procedimento Administrativo

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com base no disposto na Lei n.º 9279/1996, assinale a opção correta acerca da propriedade industrial e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Alternativa A:
A marca de certificação é usada para identificar os produtos ou serviços provenientes de membros de determinada entidade, como a marca de certificação de origem controlada.
Alternativa B:
Todos os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis, sendo cabível ação judicial para reparação de dano causado a tais direitos, com prazo prescricional de cinco anos.
Alternativa C:
A lei impede que o INPI indefira de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida.
Alternativa D:
O registro da propriedade industrial não se extingue pela falta de pagamento da retribuição quinquenal.
Alternativa E:
Os programas de computador são protegidos pela referida lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 1282732

Continue estudando na plataforma