Questão 1282731

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 1282731

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com relação a documentos digitais e certificação digital, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Uma certidão de registro civil pode ser digitalizada, mantendo o arquivo digital correspondente a mesma força probante do original, independentemente de ela ser assinada eletronicamente.
Alternativa B:
Os livros cartorários poderão ser armazenados em meio totalmente eletrônico, mas sua geração deverá ser feita em papel, com o arquivamento do original.
Alternativa C:
Um contrato particular assinado digitalmente pelas partes, com assinatura certificada pela ICP-Brasil, será considerado documento público para todos os fins legais.
Alternativa D:
A legislação em vigor não admite que documentos produzidos eletronicamente sejam considerados documentos originais.
Alternativa E:
O notário ou oficial de registro poderá obter certificado digital ICP-Brasil e, assim, tornar-se apto a fornecer certidões em meio digital com o mesmo valor probante das fornecidas em papel.