Questão 1282727

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1282727

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Oferecimento de Representação

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

No que se refere à ação penal, ao rito do tribunal do júri e ao procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No tribunal do júri, a condenação do réu dependerá dos votos de dois terços dos jurados. Caso não sejam alcançados os votos necessários, o acusado será absolvido.
Alternativa B:
A denúncia, no procedimento sumaríssimo, poderá ser oferecida oralmente na audiência preliminar, caso não sejam necessárias diligências imprescindíveis.
Alternativa C:
A ação penal privada será promovida pelo MP, desde que haja autorização do ofendido.
Alternativa D:
No caso de morte do ofendido, ainda que durante o curso do prazo decadencial, não será mais possível o ajuizamento da ação penal privada.
Alternativa E:
Os jurados não poderão formular perguntas ao ofendido nem às testemunhas, em nenhuma hipótese.