Questão 1282721

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1282721

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Acerca da imunidade parlamentar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Constatada a ausência do nexo de causalidade entre a manifestação de opinião e o exercício da atividade parlamentar, o titular do cargo legislativo estará isento de pena em virtude da exclusão da punibilidade.
Alternativa B:
O suplente do detentor de cargo legislativo, enquanto nessa condição, não goza de qualquer tipo de imunidade parlamentar.
Alternativa C:
O benefício da imunidade material se estende ao corréu que pratica crime conexo em conluio com parlamentar federal.
Alternativa D:
A prerrogativa da imunidade material alcança todas as opiniões, palavras e votos relacionados com o exercício do mandato do parlamentar federal, desde que proferidos no interior do Congresso Nacional.
Alternativa E:
A imunidade formal impede que parlamentar federal seja punido em razão da livre manifestação de suas opiniões, desde que no exercício do mandato legislativo.