Questão 1282715

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1282715

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre Herança

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A respeito do direito das sucessões, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O cônjuge que, nos autos do inventário, renunciar ao direito real de habitação, perde o direito de participação na herança.
Alternativa B:
Existindo interesse público, o MP tem legitimidade para promover ação, com vistas à declaração da indignidade de legatário.
Alternativa C:
A instituição de cláusula revocatória invalida o testamento.
Alternativa D:
Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, deve ser reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.
Alternativa E:
Não há previsão, no Código Civil brasileiro, para a realização de testamento vital.