Questão 1282710

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1282710

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aquisição de Bens Imóveis

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A propriedade superficiária pode ser autonomamente objeto de direitos reais de gozo e garantia, cujo prazo não exceda a duração da concessão da superfície.
Alternativa B:
O regramento relativo ao direito de retenção não é aplicável às acessões realizadas em bem imóvel.
Alternativa C:
A extinção do usufruto pelo não uso ocorre após o transcurso do prazo de dez anos.
Alternativa D:
A posse das coisas móveis não pode ser transmitida pelo constituto-possessório.
Alternativa E:
O direito à adjudicação compulsória exercido em face do promitente vendedor está condicionado ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.