Questão 1282706

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1282706

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

No que se refere a fato gerador e obrigação tributária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O fato gerador da obrigação acessória deve estar previsto em lei específica.
Alternativa B:
Fato gerador é a situação prevista em lei e cuja ocorrência faça surgir o crédito tributário.
Alternativa C:
A transmissão de bem imóvel, por ato oneroso, configura fato gerador do ITBI, iniciando-se nesse momento a contagem do prazo prescricional da obrigação.
Alternativa D:
A obrigação tributária origina-se com o lançamento.
Alternativa E:
A obtenção de renda decorrente de negócio, ainda que ilícito, constitui fato gerador do imposto sobre a renda.