Questão 1282702

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1282702

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com relação à responsabilidade tributária do notário, do tabelião e do registrador, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Estado só pode exigir o ITBI de um tabelião se não tiver como recebê-lo do contribuinte.
Alternativa B:
Segundo o CTN, a responsabilidade dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício é subsidiária.
Alternativa C:
Admite-se, em relação à responsabilidade tributária solidária, o benefício de ordem.
Alternativa D:
A atribuição da responsabilidade por determinado tributo, por lei, a um terceiro que não tenha relação com seu fato gerador caracteriza a responsabilidade tributária em sentido estrito.
Alternativa E:
A responsabilidade tributária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício pode ser caracterizada como responsabilidade por substituição.