Questão 1282701

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1282701

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Em relação ao IPTU e ao ITR, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR, pois não detém o domínio útil do imóvel rural.
Alternativa B:
A progressividade é característica do IPTU, não sendo, entretanto, admitida para o ITR, por ausência de previsão constitucional expressa.
Alternativa C:
O IPTU é exemplo de imposto sujeito a lançamento por homologação.
Alternativa D:
O município poderá fiscalizar e cobrar o ITR, imposto de competência da União, se assim optar, apropriando-se, nesse caso, do valor total arrecadado.
Alternativa E:
Incide IPTU sobre o imóvel sede da prefeitura municipal, de propriedade do município.