Questão 1282698

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1282698

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Característica

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Caso a substituição do devedor seja declarada nula de pleno direito, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, inclusive as prestadas por terceiro, independentemente de este conhecer o vício que inquine a obrigação.
Alternativa B:
No contrato de adesão, o prejuízo comprovado do aderente que exceder ao previsto na cláusula penal compensatória poderá ser exigido pelo credor, desde que assim tenham convencionado as partes.
Alternativa C:
Os contratos coligados não se sujeitam às regras hermenêuticas do Código Civil.
Alternativa D:
De acordo com os termos expressos no Código Civil, o pagamento repercute no plano da eficácia, e não no da validade.
Alternativa E:
É válida a notificação extrajudicial promovida em serviço de registro de títulos e documentos de circunscrição judiciária diversa da do domicílio do devedor.