Questão 1282687

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1282687

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ SE

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não se admite a interposição de recurso das decisões originárias do corregedor-geral da justiça.
Alternativa B:
Para a substituição de um desembargador do TJSE que se afaste, independentemente do motivo, por período superior a vinte dias, admite-se a convocação de juiz de direito da capital, integrante da primeira quinta parte da lista de antiguidade da mais elevada entrância.
Alternativa C:
Para o funcionamento do TJSE em sessão plenária, é indispensável a presença mínima de sete desembargadores, de acordo com o número de membros estabelecido pela Constituição do Estado de Sergipe.
Alternativa D:
O desembargador eleito para ocupar o cargo de presidente do TJSE poderá recusar o cargo a qualquer tempo, ou seja, tanto antes quanto após a posse.
Alternativa E:
O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, que o presidirá, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por dois juízes de direito eleitos, em escrutínio secreto, pelo plenário do tribunal.