Questão
ID 1282680Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Assinale a opção em que é apresentado o nome do instrumento sancionado em junho de 2014, após longa e difícil tramitação no Congresso Nacional, que oficializou, entre muitas outras determinações, a obrigatoriedade de o poder público investir o equivalente a 10% de sua receita na educação, em um prazo de até dez anos.