privativamente à União legislar sobre pesca.

à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre águas.

aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre águas.

à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre defesa do solo e dos recursos naturais.

privativamente à União legislar sobre controle da poluição.

Questão 1282637

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1282637

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

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