Questão 1282627

o sujeito passivo se recusa a pagar o crédito tributário devido.

existe erro na identificação do sujeito passivo.

o sujeito passivo faz pagamento a maior ou indevido.

dois sujeitos ativos exigem tributos idênticos sobre o mesmo fato gerador.

em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.