Questão 1282623

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1282623

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Sobre fraude à execução em matéria tributária, é correto afirmar que:

Alternativa A:
tem como marco inicial a alienação ou oneração de bens após a inscrição em dívida ativa, desde que não tenham sido reservados bens ou rendas suficientes ao pagamento total da dívida.
Alternativa B:
é presumida de forma absoluta qualquer alienação ou oneração de bens que reduzam o contribuinte à insolvência.
Alternativa C:
pode ser reconhecida administrativamente em sede de arrolamento fiscal de bens, quando a alienação ocorreu após inscrição da dívida ativa e tenha reduzido o contribuinte à insolvência.
Alternativa D:
pressupõe que tenha havido liminar concedida em sede de medida cautelar fiscal, impedindo a alienação ou oneração de bens imóveis ali constantes.
Alternativa E:
ocorre em relação a alienação de bens imóveis de contribuinte que tenha dívida ativa superior a dois milhões de reais, desde que não tenha reservado bens suficientes para garantir a dívida.