Questão 1282622

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1282622

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Residual

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Sobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e transferências bancárias de dinheiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
este tributo somente pode ter natureza jurídica de imposto extraordinário da União, mediante lei ordinária.
Alternativa B:
a movimentação financeira não pode ser fato gerador de qualquer tributo por não ter caráter econômico, razão pela qual haveria inconstitucionalidade na instituição deste tributo.
Alternativa C:
por ter fato gerador novo, não previsto na Constituição Federal, somente pode ser instituído por Emenda Constitucional.
Alternativa D:
pode ser instituído pela União, no campo da competência residual, desde que por lei complementar e que não seja cumulativo, pois o fato gerador não está discriminado na Constituição.
Alternativa E:
terá necessariamente natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União.

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