Questão 1282593

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1282593

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação

Alternativa A:
não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado e a posterior oitiva da Fazenda Pública.
Alternativa B:
pode ser decretada de ofício, mas desde que a Fazenda Pública seja previamente ouvida.
Alternativa C:
pode ser decretada de ofício, independentemente da oitiva prévia da Fazenda Pública.
Alternativa D:
não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado, porém dispensando a oitiva prévia da Fazenda Pública.
Alternativa E:
pode ser decretada de ofício, mas desde que o executado e a Fazenda Pública sejam previamente ouvidos.