Questão 1282554

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1282554

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

Alternativa A:
os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Alternativa B:
os membros do Congresso Nacional e o Procurador- Geral da República nas infrações penais comuns, dentre outros
Alternativa C:
os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
Alternativa D:
os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
Alternativa E:
os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, nos crimes de responsabilidade.