Questão 1282549

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1282549

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
Alternativa C:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa D:
É garantida aos membros do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
É vedado aos membros do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.