Questão 1282533

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1282533

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Irregular (Art. 135 do CTN)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Entre as opções abaixo, em que são descritas situações hipotéticas,
assinale aquela em que se configura caso de responsabilidade
solidária ou subsidiária de terceiros pelo pagamento de tributo.

Alternativa A: Um administrador de bens de terceiros deixou de pagar os
tributos devidos por estes, resultantes de atos praticados com
excesso de poderes.
Alternativa B: Um síndico deixou de pagar os tributos devidos pela massa
falida, resultantes de atos praticados com infração de lei.
Alternativa C: Um sócio, em liquidação de sociedade de pessoas, deixou de
pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com
infração do contrato social.
Alternativa D: Um inventariante deixou de pagar os tributos devidos pelo
espólio, em razão de omissões de que é responsável.
Alternativa E: Um diretor de uma sociedade por ações deixou de pagar os
tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do
estatuto social.

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