Questão
ID 1282525Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dever de Sigilo (Sigilo Bancário)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Prevê a legislação tributária que é vedada a divulgação, por
parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação
obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou
financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza
e o estado de seus negócios ou atividades. Tal regra se impõe
contra diversas práticas, entre elas, a divulgação de
informações relativas a
parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação
obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou
financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza
e o estado de seus negócios ou atividades. Tal regra se impõe
contra diversas práticas, entre elas, a divulgação de
informações relativas a