Questão 1282515

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1282515

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Espécies das Testemunhas

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a opção correta acerca da prova criminal.

Alternativa A: Quanto ao estado das pessoas, a observância das restrições à prova
previstas na lei civil é uma limitação à liberdade probatória do
processo penal.
Alternativa B: A busca pessoal inclui bolsas e malas, bem como o veículo que
esteja na posse da pessoa, sendo indispensável o mandado judicial.
Alternativa C: Os menores de quatorze anos não podem ser testemunhas em juízo
uma vez que, por não prestarem compromisso de dizer a verdade,
não respondem por ato infracional correspondente a falso
testemunho.
Alternativa D: A interceptação telefônica só será admitida em crimes apenados
com reclusão e desde que não exista outro meio de se produzir a
prova para instruir processo criminal ou cível.
Alternativa E: O conselho de sentença do tribunal do júri adota o sistema da livre
convicção e tem liberdade para apreciar a prova, desde que respeite
critérios legais de valoração da prova.