Questão 1282510

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1282510

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Posterior à Pronúncia

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção
correta.

Alternativa A: É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu,
nulidade não argüida no recurso da acusação ou em
recurso de ofício.
Alternativa B: No julgamento pelo júri, ocorre mera irregularidade
quando os quesitos da defesa não precedem aos das
circunstâncias agravantes.
Alternativa C: É anulável o julgamento ulterior pelo júri com a
participação de jurado que funcionou em julgamento
anterior do mesmo processo.
Alternativa D: É nulo o julgamento da apelação se, após a
manifestação nos autos da renúncia do único defensor,
o réu não foi previamente intimado para constituir
outro.
Alternativa E: Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado
para oferecer contra-razões ao recurso interposto
contra a rejeição da denúncia, podendo ser suprida
pela nomeação de defensor dativo.