Questão 1282508

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1282508

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Infrações Inafiançáveis

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.

Alternativa A: É inafiançável o crime doloso punido com pena privativa de
liberdade, independentemente de o réu ser ou não reincidente.
Alternativa B: A liberdade provisória com fiança pode ser concedida
independentemente de oitiva do Ministério Público.
Alternativa C: Da decisão que concede ou nega o pedido de liberdade
provisória cabe o recurso de agravo.
Alternativa D: O réu que quebrar a fiança no processo não poderá mais ser
solto.
Alternativa E: A autoridade policial somente pode conceder fiança nos casos
de infração penal punida com prisão simples.