Questão
ID 1282505Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode
impetrar mandado de segurança na hipótese de
impetrar mandado de segurança na hipótese de